Canal de Denúncia

Denúncia de Irregularidades

Atendendo ao definido no Código de Conduta, impõe-se aos trabalhadores do AEAbrigada o dever de comunicar, ao Diretor e/ou através do Canal de Denúncia, qualquer irregularidade de que tenham conhecimento e possam constituir uma violação deste código. O AEAbrigada disponibiliza aos seus trabalhadores, como canal de denúncia, o formulário abaixo..

A denúncia de qualquer situação deve estar devidamente enquadrada, devendo conter:

  • – a identificação e contactos do denunciante (nome, função, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico) – podendo contudo ser anónima;
  • – a descrição detalhada da situação;
  • – o momento em que a situação ocorreu, se decorre ou se prevê que possa vir a ocorrer;
  • – a identificação do(s) infrator(es);
  • – a indicação de se a informação já foi transmitida a responsáveis ou outras pessoas e, em caso afirmativo, a quem, quando e a resposta dada à informação;
  • – outras informações que o denunciante entenda ser relevantes para a análise e seguimento da situação, incluindo, caso existam, provas documentais ou outros elementos que sustentem a denúncia.

Não constituem, nem serão consideradas como denúncias, reclamações, opiniões ou desabafos realizados através do canal atrás referido.

Código de Conduta

Formulário de Denúncia

Considerando os princípios de interesse geral que regulam as entidades públicas, como sendo a prossecução do interesse público, a igualdade, a proporcionalidade, a transparência, a justiça, a imparcialidade, a boa-fé e a boa administração, no seguimento do definido no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), e de acordo com o anexo do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, o Código de Conduta do Agrupamento de Escolas de Abrigada constitui um instrumento através do qual o AEAbrigada “identifica e assume (…) os valores éticos que melhor servem para enquadrar o exercício da sua ação e, correlativamente, as condutas mais adequadas a verificar por todos os que nele exercem funções” (MENAC, 2023, p. 7), potenciando a sua cultura de integridade. Assim, este documento serve o propósito de definir, complementar e clarificar essas condutas, na procura de alcançar as melhores práticas conducentes à excelência.

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